Prazo para entrega Imposto de Renda 2023

Como sempre falo, na Alemanha, diferentemente do Brasil, temos prazos para imposto de renda bem discrepantes. Em regra, a lei estipula 7 meses após o fim do ano fiscal como prazo para essa entrega.

Quem entrega com um profisssional habilitado na Alemanha tem esse prazo dobrado, ou seja, 14 meses para essa entrega.

Mas como funciona na prática?

Prazos para o Imposto de Renda 2023

O prazo padrão para enviar a declaração de imposto de renda na Alemanha é até 31 de julho do ano subsequente ao ano fiscal em questão.

Isso significa que, para o ano-calendário 2023, os contribuintes teriam até 31 de julho de 2024 para apresentar suas declarações.

No entanto, aqueles que utilizam os serviços de um consultor fiscal habilitado na Alemanha (Steuerberater) geralmente têm um prazo estendido até o final de fevereiro do ano seguinte, ou seja, 28 de fevereiro de 2025 neste caso.

Devido à 4ª Lei de Corona, houve uma alteração nos prazos tradicionais para a declaração do imposto de renda na Alemanha. Para o ano-calendário 2023, os contribuintes terão agora até o dia 30 de agosto de 2024 para submeter suas declarações.

Adicionalmente, aqueles que contam com os serviços de um consultor fiscal (Steuerberater) têm ainda mais tempo. O prazo para estas pessoas foi estendido até 31 de maio de 2025.

 Isso significa que, se você optar por um Steuerberater, terá quase um ano extra após o término do ano-calendário 2023 para finalizar e enviar sua declaração.

Mas ATENÇÃO!

Se você tiver obrigatoriedade de declaração, o Finanzamt (receita federal alemã) vai atrás de você através das famosas cartinhas! Isso mesmo! Eles enviam uma carta para sua casa requerendo a entrega e estipulando um prazo apertado para isso.

Isso acontece, pois sem uma procuração válida que tenha sido enviada antes do final do prazo para quem entrega sozinho, eles entendem que você não possui um representante habilitado que irá entregar essa declaração para você, e, portanto, seu prazo já acabou. (leia novamente parágrafo de prazos acima).

Mas como prevenir isso?

Procurando um profissional habilitado para lhe representar ANTES do fim do prazo para a entrega sozinho. Assim, o Finanzamt sabe a tempo que o prazo para o seu caso é estendido.

Obrigatoriedade de Declaração

Não são todos que precisam declarar imposto de renda na Alemanha. A obrigação varia de acordo com diversas situações.

Alguns dos casos em que você é obrigado a fazer a declaração incluem:

• Se você recebeu subsídios de desemprego, pensão parental ou outras compensações similares;

• Se você recebeu Mutterschaftgeld, Krankengeld ou similares;

• Se você teve mais de uma fonte de renda ao mesmo tempo.

• Se você teve qualquer tipo de renda estrangeira;

• Se teve receita de aluguel e/ou venda de propriedades;

• Se você teve renda empresarial no exterior;

• Se você está registrado como empresário na Alemanha (mesmo que não tenha havido nenhum faturamento);

Dificuldades com Aplicativos para Declaração

A digitalização dos processos tributários é uma realidade que tem crescido na Alemanha. Existem diversos aplicativos e plataformas que auxiliam na preparação e envio da declaração.

Contudo, há desafios específicos para quem tem renda estrangeira ou outros tipos de renda que se distanciam do modelo tradicional de CLT.

Os aplicativos, muitas vezes, são projetados para acomodar as situações fiscais mais comuns. Rendas estrangeiras, por exemplo, podem exigir documentação adicional, conversões de moeda e consideração de tratados internacionais.

Isso pode complicar o processo de inserção de dados e garantir que todas as informações estejam corretas.

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O texto acima é meramente informativo. Para garantir que você cumpra suas obrigações fiscais, consulte um profissional. Se você precisa de ajuda ou está em dúvida sobre a obrigatoriedade de entrega, clique no botão abaixo para falar conosco:

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